Sync · Atende Direito
Política de Privacidade
1. Escopo
Esta Política descreve como a ATENDE DIREITO (CNPJ 54.492.099/0001-15) trata dados pessoais no Sync (sync.atendedireito.app), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet. Ela é parte integrante dos Termos de Uso.
2. Os dois papéis que exercemos
Dados da sua conta (cadastro, equipe, pagamento, uso da plataforma): a Atende Direito é controladora — decidimos como tratá-los para prestar o serviço.
Dados processuais da sua carteira (processos, movimentações, intimações, documentos e partes que você escolhe monitorar ou prospectar): tratamos por sua conta e ordem, como operadora — você, advogado ou escritório, é o controlador do uso que faz dessas informações no exercício da advocacia.
3. Quais dados tratamos
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Conta | Nome/escritório, e-mail dos membros, código de indicação | Você |
| Pagamento | Histórico de faturas e recargas, e os dados de cobrança do titular (documento, telefone e endereço). Não armazenamos dados de cartão — o pagamento é processado pelo Atende Direito Pay | Você / Atende Direito Pay |
| Uso | Registros técnicos de acesso (data, IP, ações), essenciais à segurança | Plataforma |
| Dados processuais | Processos, movimentações, intimações, documentos públicos dos autos, partes e seus dados de qualificação constantes dos autos | Fontes oficiais: PDPJ/CNJ, DJEN e DataJud |
| Certificado digital | Arquivo A1 e senha, quando você opta por cadastrar | Você |
Os dados processuais têm origem exclusiva em fontes oficiais e públicas do Poder Judiciário. O Sync não coleta dados de redes sociais nem de corretores de dados, e não acessa processo em segredo de justiça sem credencial habilitada do próprio usuário.
4. Para que usamos e com quais bases legais
- Prestar o serviço (monitorar, calcular prazos, organizar autos, alertar): execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
- Tratar dados processuais públicos: exercício regular de direitos e legítimo interesse do usuário advogado no acompanhamento processual (art. 7º, VI e IX), sobre dados tornados manifestamente públicos pela publicidade processual (art. 7º, §§ 3º e 4º).
- Cobrança e obrigações fiscais: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
- Segurança e prevenção a fraudes: legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Comunicações do serviço (alertas, resumos, faturas): execução de contrato. Não enviamos marketing de terceiros.
5. Inteligência artificial
Usamos modelos de IA para ler documentos (OCR), classificar atos, sugerir prazos, resumir publicações e extrair qualificação de partes dos próprios autos. Trechos de documentos são processados por provedores de IA contratados exclusivamente para essas finalidades. Não usamos seus dados nem seus documentos para treinar modelos de IA. Os resultados gerados por IA são sugestões e devem ser conferidos (ver cláusula 3 dos Termos).
6. Com quem compartilhamos
- Operadores de infraestrutura: hospedagem, armazenamento de documentos e fila de processamento, sob contrato e dever de segurança.
- Atende Direito Pay: processamento de pagamentos (pagamentos anteriores a julho de 2026 foram processados pela Stripe).
- Provedores de e-mail/WhatsApp: entrega das notificações que você configurar.
- Provedores de IA: processamento descrito na seção 5.
- Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial.
Nunca vendemos dados pessoais. Seus destinos de webhook recebem exatamente o que você inscrever — a configuração é sua.
7. Segurança
- Tráfego 100% criptografado (TLS) e isolamento por conta em todas as consultas.
- Certificado digital em cofre com criptografia dedicada; a senha nunca aparece em tela nem em logs, e a remoção pelo titular tem efeito imediato.
- Chave de API com hash irreversível (nem nós conseguimos lê-la depois de emitida).
- Controles de acesso, registro de operações e limites de requisição contra abuso.
8. Retenção e exclusão
- Dados de conta: mantidos enquanto a conta existir e, após a exclusão, apenas pelo prazo de obrigações legais (fiscais, por exemplo).
- Certificado digital: removido imediatamente a pedido ou na exclusão da conta.
- Dados processuais: por serem públicos e de fontes oficiais, os registros de processos integram a base comum da plataforma; ao excluir a conta, removemos os vínculos, as configurações, os monitores e tudo o que identifica a sua carteira e o seu uso.
- Logs técnicos: guardados pelo prazo do Marco Civil (mínimo de 6 meses) e descartados na sequência.
9. Seus direitos (LGPD)
Você pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas. Canal: contato@atendedireito.com.br — respondemos nos prazos da LGPD.
Sobre dados constantes de processos judiciais: a origem é o tribunal. Pedidos de retificação do conteúdo processual devem ser dirigidos à fonte oficial; ainda assim, analisamos solicitações de titulares sobre a exibição desses dados na plataforma nos limites da lei e da publicidade processual.
10. Cookies e armazenamento local
O aplicativo usa apenas armazenamento local essencial (sessão, preferências de interface). O site institucional (atendedireito.com.br) usa cookies de métricas próprias — consulte a política de lá. Não usamos cookies de publicidade no Sync.
11. Transferência internacional
Parte dos provedores de infraestrutura e de IA pode processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas contratuais e escolhemos provedores com padrão de proteção compatível com a LGPD (art. 33).
12. Encarregado e atualizações
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Atende Direito — contato@atendedireito.com.br. Esta Política pode ser atualizada; a versão vigente fica sempre nesta página, com data e número de versão no topo.